quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

DIREITO MUNICIPAL, por Geovani da Rocha Gonçalves


PORQUE ESTUDAR DIREITO MUNICIPAL?

Muito embora as Faculdades de Direito apresentem o Direito Municipal como matéria optativa e em algumas sequer oferecem tal disciplina, este ramo do Direito é de extrema importância e seu estudo se faz necessário.

Em linhas gerais podemos afirmar que a Constituição de 1988 trouxe um significativo aumento na autonomia dos municípios. No entanto, diversas questões jurídicas relativas ao cotidiano de uma cidade, como transporte coletivo, saneamento básico, lixo, meio ambiente, urbanismo e outras, ainda necessitam de um debate aprofundado, assuntos que o Direito Municipal procura dar respostas, pois dizem respeito a todos os cidadãos e muitas vezes, por falta de um corpo técnico especializado nessa área do direito, os Municípios padecem.

Por isso o profissional que atual nas procuradorias jurídicas dos municípios (ou até mesmo em assessorias jurídicas) devem conhecer a fundo as áreas afetas ao Direito Municipal, como o Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Urbanístico e Ambiental, pois a importância das municipalidades tem se evidenciado pelas competências abrigadas no texto constitucional e pela condição de entes federados, além de serem os mais importantes agentes na concretização e efetivação de políticas públicas.

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3 comentários:

  1. Olá Geovani,

    Antes de tudo, parabéns pelo Blog, li alguns de seus posts, e achei o material muito interessante e de qualidade.

    Sendo você especialista em Direito Municipal, gostaria de saber se poderia me indicar uma bibliografia preparatória para um possível concurso da Câmara dos Deputados, na área de Consultoria, que abordaria os seguintes itens:

    1 - Municipalismo.
    2 - Criação e extinção dos municípios.
    3 - Autonomia municipal.
    4 - Organização municipal.

    Vi alguns livros disponíveis, mas não sei se são muito profundos ou muito superficiais. Estou a procura de algo equilibrado. Agradeço por qualquer ajuda que puder proporcionar.

    Um abraço,

    Alexandre

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  2. Alexandre,

    Primeiro obrigado pelo seu comentário. Pretendo ainda este mês voltar a escrever alguns artigos para o blog. Em relação a livros te indico DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO. Hely Lopes Meirelles ( Edição atualizada por Márcio Schneider Reis e Edgar Neves da Silva)e também Manual do Assessor Jurídico do Município - Teoria e Prática - Petrônio Braz. O primeiro é mais barato, porém muito bom.

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  3. Oi Geovani,

    Obrigado pelas dicas, e pela rapidez na resposta! Já estou pesquisando o livro do Hely, e acredito que pelo peso no nome já seja mesmo um a se considerar.

    Aguardo os novos artigos. Tenho certeza que me serão úteis e vou acompanhá-los.

    Abs,

    Alexandre

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